1. Definições

2. Informações gerais

3. Direitos do usuário

4. Deveres do usuário

4.1. Dever de não fornecer dados de terceiros

5. Informações coletadas

5.1. Tipos de dados coletados

5.1.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro e efetuar compras online

5.1.2. Registros de acesso

5.1.3. E-mail, chat do aplicativo e comunicação via whatsapp

5.1.4. Dados relativos       
   

5.1.5. Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes

5.1.6. Coleta de dados não atendidos expressamente

5,2 Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

5.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

5,4 Prazo de conservação dos dados pessoais

5.5. Destinatários e transferência de dados pessoais

6. Tratamento dos dados pessoais

6.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (controlador de dados)

6,2 Do encarregado de proteção de dados (oficial de proteção de dados)

7. Segurança no tratamento de dados pessoais do usuário

8. Dados de navegação (cookies)

8,1 Cookies de terceiros

8,2. Biscoitos de redes sociais

8,3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

9. Lista de Desejos e Formulários

10. Reclamação a uma autoridade de controle

11. Das mudanças

12. Do Direito Aplicável e do Foto

1. Definições

BANCO DE DADOS: é um conjunto de informação estruturada e relacionado entre si, sobre um determinado tema ou domínio. Permite gerenciar volumes enormes de dados de modo a facilitar a organização, a manutenção e a pesquisa de dados, bem como outros tipos de operações processados ​​por meios digitais.

CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular acordo com o tratamento de seus dados pessoais para uma determinada especial.

USUÁRIO: é a pessoa física cadastrada no site da farmácia.

CONTA DE USUÁRIO: é a conta criada, após o cadastro e na qual o usuário tem acesso ao site.

CLIENTE: aqui é tratado como sinônimo de consumidor

CONTEÚDO: são informações úteis que visam atingir um propósito ou resultado.

COOKIES: Um pequeno arquivo salvo no computador do USUÁRIO cuja utilização é obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do site. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos USUÁRIOS que navegam no site.

LISTA DE DESEJOS: Este recurso que o usuário pode criar uma lista com os produtos que deseja comprar ou acessar posteriormente .

DADOS VIA FORMULÁRIO: São dados coletados do usuário, via formulário para que se otimize a navegação no site, auxiliando-o em suas compras, novidades, ofertas personalizadas de acordo com seus interesses em site e em sites de terceiros além de fornecer uma canal de contato com a farmácia. 

DADOS PESSOAIS:  É toda informação que permite identificar ou fazer identificável uma pessoa física

DADOS PESSOAIS ANONIMIZADOS: é aquele que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que passou por etapas que garantiram a desvinculação dele a essa pessoa. Se um dado para anonimizado, então a LGPD não se aplicará a ele.

2. Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários. Seu objetivo é esclarecer os interessados ​​sobre os tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta da forma como o usuário pode atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

 Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP).

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

3. Direitos do usuário

A farmácia se compromete a cumprir as normas estabelecidas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

• Os dados pessoais do usuário serão processados ​​de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser separados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados ​​(minimização dos dados);
• Os dados pessoais do usuário serão exatos e específicos sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
• Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permite a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
• Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou danificação acidental, adotando como medidas técnicas ou organizativas de conformidade (integridade e confidencialidade).

O usuário possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

• Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter da farmácia a confirmação de que os dados pessoais que digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acesso aos seus dados pessoais;
•   Direito de retificação: é o direito do usuário de obter da farmácia, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
•   Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do cadastro da farmácia. 

Entretanto, a legislação e exigência da Anvisa exige que a guarda da receita prescrita para determinadas substâncias são de até 5 anos. (Portaria SVS / MS nº 344/1998, RDC nº 11/2011, en ° 9.965 / 2000). Para esses casos, atenderemos o que prevê uma Lei.

•   Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obter-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento para ilícito, quando uma farmácia não precisa de mais dos dados para finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
•   Direito de permissão: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com uma situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (criação de perfis);
•   Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que digam respeito e que forneceu ao software, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site (ex . entrar com o perfil das redes sociais)
•       Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo uma definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete avançado de forma semelhante.

 O usuário pode exercer os seus direitos por meio de comunicação enviada ao endereço de e-mail: contato@homeopassos.com.br com o assunto “LGDP-dados pessoais”, especificando:

•   Nome completo, número do CPF e endereço de e-mail do usuário e, se para o caso, do seu representante;
•     Direito que deseja exercer junto à farmácia, e se possível a motivação;
•       Data do pedido e assinatura do usuário;

 Após o recebimento do e-mail, uma farmácia gerará um número de protocolo que será enviado ao usuário para acompanhar todo o processo de análise e exclusão / alteração, se pertinente.

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação de seus dados.

Em alguns casos, você terá a opção de não fornecer certos dados Dados Pessoais e / ou de não permitir certas formas de tratamento (ao não fornecer o seu consentimento para uma determinada específica, por exemplo). Nesses casos, é importante ter em mente que alguns dados e / ou algumas autorizações específicas que depende do seu consentimento podem ser condição para que você possa usufruir de alguns de nossos produtos, serviços, benefícios e facilidades. Sempre que esse for o caso e o tratamento dos seus dados para condição determinada, você será antes que possa tomar uma decisão sobre isso.

 4. Deveres do usuário

Os dados coletados pela farmácia referencia a seus usuários ou clientes são considerados considerados, pois tratam de medicamentos relacionados à saúde, conforme Art. 5º, inciso II da Lei Federal 13.709 / 18. Dessa forma, daremos mais atenção e cuidado a essas informações coletadas através do receituário médico.

A farmácia utiliza da ferramenta Pedido Pago ® que gere várias características do site, como e-commerce, sistema de segurança, gestão, ferramentas de acesso aos bancos de dados. Dessa forma, um Pedido Pago ® terá acesso a essas informações específicas, e ao se cadastrar, o usuário deve consentir com esse compartilhamento no presente Termo de Política e Privacidade.

Lembrando que, a Pedido Pago se compromete em coletar, guardar, tratar, e excluir esses dados, e reconhecer-los somente para o fim a que se destina.

4.1. Dever de não fornecer dados de terceiros

Para o cadastro no site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário deve fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros. 

Os dados e informações (sejam eles PESSOAIS ou ANONIMIZADOS) serão escolhidos quando o usuário: (a) se cadastrar no site da farmácia; (b) Interagir com as diversas características existentes no site, fornecendo as informações voluntariamente ou involuntariamente (no caso de obtenção de informações sobre a frequência de utilização do software ou os tipos de informações envolvidas; ou (c) Entrar em contato por meio dos canais de comunicação disponível no site.

5. Informações coletadas

A coleta de dados dos usuários se aplica em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

5.1. Tipos de dados coletados

5.1.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro e efetuar compras online.

A utilização, pelo usuário, nenhum site da farmácia dependerá de cadastro, sendo que, processados, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:

• nome, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, sexo, data de nascimento.
• Receituário médico, veterinário, farmacêutico, nutricionista ou de qualquer outra profissão da área da saúde apta perante seu conselho a prescrever medicamentos, suplementos ou cosméticos.

5.1.2. Registros de acesso

Em atendimento às disposições do art. 15, caput e paragrafos, da Lei Federal n. 12.965 / 2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, no mínimo, seis meses.

5.1.3. E-mail, chat do aplicativo e comunicação via whatsapp.

A farmácia, sempre respeitando a privacidade de seus clientes, envia mensagens por correio eletrônico, para efetuar alertas, confirmações ou cancelamentos de solicitações e para fins publicitários. As comunicações promocionais ofertas selecionadas para nossos clientes.

Além disso, para otimizar seu tempo, abrimos um canal de comunicação via chat do aplicativo e através de mensagens no whatsapp.

Caso não deseje mais receber nossos e-mails, basta selecionar no rodapé de cada e-mail a opção “Cancele sua inscrição aqui” e você será redirecionado à página de confirmação do cancelamento. 

5.1.4. Dados relativos

Serão coletados dados específicos dos usuários relativos à saúde, conforme definido nos art. 9º do RGPD e nos arts. 5º e 11 da Lei de Proteção de Dados Pessoais. 

Porém, o art. 11 da LGPD, em seu §4º autoriza o compartilhamento de dados relativos às hipóteses relativas a prestação de serviços de saúde, de assistência farmacêutica e de assistência à saúde quando houver o consentimento do titular.